Temáticas relacionadas à causa da mulher marcaram a última reunião do semestre na Comissão de Ciência e Tecnologia, nesta quarta. Foi aprovado um substitutivo ao projeto que cria a Política Estadual de Enfrentamento à Endometriose em Pernambuco. 

O objetivo é garantir um combate eficiente e integral à doença. A endometriose provoca uma inflamação no tecido que forma o útero, que passa a trabalhar de forma irregular durante o processo de menstruação. Em vez das células saírem pelo organismo por meio do sangramento menstrual, elas acabam se deslocando para outras cavidades como ovários e abdômen, causando dores crônicas, infertilidade e impactos sociais.

A proposta original é da deputada Socorro Pimentel, do União, e o substitutivo é da Comissão de Justiça. No Colegiado de Ciência e Tecnologia, a presidente Simone Santana, do PSB, endossou a justificativa do projeto. 

“É preciso que isso seja esclarecido que as mulheres tenham conhecimento disso que possam ser conduzidas tratadas da melhor forma. Só ressaltando a importância dessa política estadual que a deputada Socorro Pimentel traz nesse projeto”.

A comissão também aprovou projeto que estabelece os princípios e as diretrizes para a elaboração e execução de políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher, visando principalmente a realização de campanhas de prevenção. A autoria é de Simone Santana, que alertou sobre o perigo do tema ser tratado sem a importância que merece:

“Gostaria de ressaltar que é mais um instrumento que a gente está colocando para as mulheres pernambucanas no sentido de fortalecer toda rede de enfrentamento à violência e aqui especialmente na área da prevenção”. 

Uma proposta para reforçar a presença de nutricionistas em escolas particulares foi acatada pela Comissão de Educação. A obrigatoriedade de colégios privados terem esses profissionais já é prevista em lei, mas a ausência de sanções pelo descumprimento estaria impedindo a aplicação geral. O projeto aprovado, de Antônio Moraes, do PSDB, prevê punições para instituições que não cumprirem a legislação. 

Na versão aprovada, as escolas que não tiverem nutricionistas podem sofrer advertências e, a partir da segunda autuação, multas que variam entre mil e dez mil reais, a depender do porte da instituição. O valor da multa também pode dobrar, em caso de reincidência.

Já a Comissão de Defesa do Consumidor distribuiu 14 projetos para discussão no próximo semestre. Dentre eles, a proposta que proíbe apostas individuais durante eventos desportivos. O projeto busca também regulamentar as apostas em número de gols, pontos ou marcas alcançadas, dependendo da modalidade desportiva e resultados finais dos eventos realizados em Pernambuco.

A iniciativa é de Diogo Moraes, do PSB, e o objetivo é garantir a integridade dos resultados, proteger os participantes, o funcionamento desses eventos e evitar possíveis manipulações. A relatoria ficou com João Paulo Costa, do PCdoB, que destacou a relevância da discussão.

“Começar uma discussão que começou em Brasília no Congresso Nacional, na regularização dos jogos de azar que é um mercado que tem crescido muito, a gente vê aí diversos sites de apostas mexendo de fato com a emoção do torcedor, com a paixão em diversas modalidades esportivas, a gente precisa realmente criar uma regulamentação do nosso Estado.”